Termos de Uso – CriptoCifras
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2. Finalidade do Site
O CriptoCifras tem caráter informativo e educativo, fornecendo conteúdos de qualidade sobre temas como saúde física e mental, alimentação, autocuidado, beleza natural e bem-estar emocional. Nenhuma informação publicada tem o objetivo de substituir o diagnóstico, tratamento ou prescrição de profissionais de saúde.
3. Conteúdo e Responsabilidade
Os artigos e materiais publicados são revisados e elaborados por redatores especializados, com base em fontes confiáveis e atualizadas. Ainda assim, as informações não garantem exatidão ou aplicabilidade universal, pois cada organismo e realidade são únicos.
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11. Legislação Aplicável
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- Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
- Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
- Lei nº 9.610/1998 – Direitos Autorais;
- Lei nº 9.279/1996 – Propriedade Industrial.
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12. Contato
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